Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.629, de 28 de Novembro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Direito Autoral - CNDA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1986, Página 17978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 421 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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