Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 6.550, de 05 de julho de 1978, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 658 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo foi publicado no D. O. U. do dia 18/12/1984, pág. 19725.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
ENGENHEIRO DE PESCA
TERRITÓRIOS FEDERAIS
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Classificação de cargos
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Pessoal