Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.113, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1983

EMENTA: Regulamento para fiscalização de produtos controlados. (R-105)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1983, Página 2857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 121 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - Fiscalização. Comércio e Transporte - Regulamento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO, DEPÓSITO E TRÁFEGO DE PRODUTOS CONTRALADOS (NOVA DENOMINAÇÃO)
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRALADOS
REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRALADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO