Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.743, de 29 de Outubro de 1982

EMENTA: Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1982, Página 29101982 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 96 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D. O. U. do dia 01/11/1982, pág. 20353.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos gerais - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas
SALÁRIO MÍNIMO, 1982
SALÁRIO-MÍNIMO (NORMAS PARA NOVOS MUNICÍPIOS