Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85.878, DE 7 DE ABRIL DE 1981
EMENTA: Estabelece normas para execução da Lei n. 3820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1981, Página 6631 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 17 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução nº 430 de 17 de Fevereiro de 2005 (Conselho Federal de Farmácia) - (Aplicação).
- Resolução nº 160 de 23 de Abril de 1982 (Conselho Federal de Farmácia) - (Aplicação).
