Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Estabelece padrões de identidade e qualidade para o sal destinado ao consumo animal e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1977, Página 14193 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1977, Página 14385 (Retificação)

Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se poublicado no D.O.U do dia 21/10/1977 Pág. 14195

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SAL - Padrão de qualidade - Consumo - Animal