Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.052, DE 19 DE JANEIRO DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1976, Página 773 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1976, Página 1108 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2268 de 30 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Portaria nº 930 de 27 de Agosto de 1992 (Ministério da Saúde) - (Aplicação). Art. 2º, IV.
- Portaria nº 196 de 24 de Junho de 1983 (Ministério da Saúde) - (Aplicação). Art. 5º.
- Decreto nº 81384 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
