Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.679, de 29 de Abril de 1975
EMENTA: Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1975, Página 5110 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 124 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO-MÍNIMO, 1975