Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.679, de 29 de Abril de 1975

EMENTA: Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1975, Página 5110 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 124 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO-MÍNIMO, 1975