O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo sido aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 40, de 26 de agosto de 1966, o Convênio Internacional para a Constituição do Instituto Ítalo-Latino-Americano, concluído em Roma, a 1º de junho de 1966;

E havendo o referido Convênio entrado em vigor, para o Brasil, em 13 de dezembro de 1966;

Decreta: Que o Convênio, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 31 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G.MÉDICI
Mário Gibson Barbosa