O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:  

     Art. 1º. São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

     Proc. MJ-12.563-72 - Associação de Educação e Promoção Social da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Milagres, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
     Proc. MJ-16.003-54 - Associação Feminina de Marília, "Maternidade e Gota de Leite", com sede em Marília, Estado de São Paulo.
     Proc. MJ-55.259-72 - Associação de Desenvolvimento Social de União da Vitória, com sede em União da Vitória, Estado do Paraná.
     Proc. MJ-34.247-72 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas - APAE, com sede em Campinas, Estado de São Paulo.
     Proc. MJ-24.280-72 - Cáritas Diocesana de Caravelas, com sede em Caravelas, Estado da Bahia. 
     Proc. MJ-17.221-72 - Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Assunção - CENA, com sede em Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
     Proc. MJ-63.851-70 - Colégio "Bom Jesus" com sede em Joinville, Estado de Santa Catarina.
     Proc. MJ-7.522-72 - Centro Espírita Casa de Thiago, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
     Proc. MJ-24.149-72 - Comunidade Evangélica de Lajeado, com sede em Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
     Proc. MJ-58.403-72 - Casa da Criança, com sede em Campanha, Estado de Minas Gerais.
     Proc. MJ-18.934-71- Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Cataguases, Estado de Minas Gerais.     
     Proc. MJ-13.241-72 - Escola Prevocacional de Caicó, com sede em Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.   
     Proc. MJ-33.476-72 - Escola Apucaranaense de Recuperação da Criança Excepcional - E. A .R.C.E., com sede em Apucarana, Estado do Paraná.
     Proc. MJ-60.796-72 - Escola Intermediária "Cora Faria Duarte", com sede em Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.
     Proc. MJ.4.200-71 - Educandário Nossa Senhora do Rosário, com sede em Inhumas, Estado de Goiás.
     Proc. MJ.56.966-72 - Fundação Abrigo do Cristo Redentor, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.   
     Proc. MJ-27.560-65 - Fundação do Hospital São José de Botelhos, com sede em Botelhos, Estado de Minas Gerais.
     Proc. MJ-2.704-72 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D'Oeste, com sede em Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.
     Proc. MJ-62.007-71 - Instituto Padre Pastorino, com sede em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.
     Proc. MJ-37.726-71 - Instituto de Psicologia Clinica - (IPC), com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
     Proc. MJ-52.022-72 - Instituto Educacional Dom Bosco (IEDB), com sede em Santa Rosa, Estado do Rio de Grande do Sul.
     Proc. MJ-50.063-72 - Instituto Joinvillense de Educação e Assistência, com sede em Joinville, Estado de Santa Catarina.
     Proc. MJ-27.284-70 - Liceu Salesiano Leão XIII, com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.   
     Proc. MJ-26.545-72 - LAREIRA - Instituição a Serviço da Família, com sede em São Paulo, Estado de São 
Paulo.
     Proc. MJ-4.524-71 - Sociedade Ginásio Dom Vital, com sede em Maceió, Estado de Alagoas.
     Proc. MJ-17.680-72 - Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno, com sede em São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
     Proc. MJ-830-72 - Sociedade Hospital e Maternidade "Santo Antônio", com sede em Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
     Proc. MJ-5.845-67 - Sociedade Evangélica de Asilos, com sede em Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

     Art. 2º. São declaradas de utilidade pública, nos temos do artigo 2º, "in fine" da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

     Proc. MJ-33.952-72 - Colégio "Campos Salles", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
     Proc. MJ-63.614-72 - Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo, com sede em Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
     Proc. MJ-28.801-71 - Fundação Universitária de Criciúma - FUCRI, com sede em Criciúma, Estado de Santa Catarina.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid