Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.296, de 3 de Março de 1970

EMENTA: Provê a estrutura do Ministério da Educação e Cultura e autoriza outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1970, Página 1618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 206 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (reorganização)
REFORMA ADMINISTRATIVA (implantação)