Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.095, de 20 de Janeiro de 1970

EMENTA: Dispõe sobre a tributação dos rendimentos da exploração agrícola e pastoril, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1970, Página 436 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 50 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1970, Página 748 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA
AGROPECUÁRIA
EMPRESA RURAL - Estímulos fiscais e creditícios