Legislação Informatizada - Decreto nº 64.932, de 5 de Agosto de 1969 - Publicação Original
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Decreto nº 64.932, de 5 de Agosto de 1969
Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto número 64.568, de 22 de maio de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. O Artigo 2º do Decreto número 64.568, de 22 de maio de 1969, fica acrescido dos seguintes itens:
IX - um representante do Ministério das Comunicações.
X - um representante da Cruz Vermelha Brasileira.
Art. 2º. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 5 de agosto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Romeu Honório Loures
João Aristides Wiltgen
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1969, Página 6754 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 190 Vol. 6 (Publicação Original)