O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e

     CONSIDERANDO que o item III, do art. 6º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, recomenda a descentralização da administração federal;
     CONSIDERANDO que, na forma do § 3º do art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Universidades podem ser integradas de colégios técnicos correspondentes a cursos superiores em que se desenvolvem os mesmos estudos; e
     CONSIDERANDO que a localidade de Sertão onde se situa o Colégio Agrícola de Passo Fundo, passou a constituir município autônomo,

DECRETA:

     Art 1º. O Colégio Agrícola de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul passa a denominar-se Colégio Agrícola de Sertão.

     Art 2º. É autorizada a transferência da administração do referido Colégio, mediante convênio, para a Universidade de Passo Fundo.

     Art 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de abril de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e Silva
Tarso Dutra