O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, em cumprimento ao disposto no artigo 6º do Decreto-lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e no art. 13 de Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967, tendo em vista o que consta do Processo CFE nº 51-68, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. A Universidade Federal Fluminense passa a constituir-se de vinte unidades de estudos básicos e de aplicação.

     § 1º O sistema comum a que se refere o artigo 2º, item II, do Decreto-lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, será formado pelos seguintes institutos e faculdades: 

a)

Instituto de Matemática;

b)

Instituto de Física;

c)

Instituto de Química;

d)

Instituto de Geociências;

e)

Instituto de Biologia;

f)

Instituto de Ciências Humanas e Filosofia;

g)

Instituto de Letras;

h)

Instituto de Arte e Comunicação Social.

     § 2º Serão as seguintes as unidades de ensino profissional e pesquisa aplicada: 

a)

Escola de Engenharia;

b)

Escola de Metalurgia de Volta Redonda;

c)

Faculdade de Medicina;

d)

Faculdade de Odontologia;

e)

Faculdade de Farmácia;

f)

Faculdade de Economia e Administração;

g)

Faculdade de Direito;

h)

Faculdade de Educação;

i)

Escola de Enfermagem;

j)

Escola de Serviço Social;

l)

Faculdade de Veterinária;

m)

Instituto Bio-Médico.

     § 3º Os institutos, escolas e faculdades dividir-se-ão em departamentos, definidos como a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa e didático-científica e de distribuição de pessoal.

     Art. 2º. As unidades de que passa a constituir-se a Universidade Federal Fluminense resultam: 

a)

os institutos enumerados no parágrafo 1º do artigo 1º, do desdobramento da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras e reunião dos departamentos, cadeiras e laboratórios de Faculdades e escolas que atuam nos mesmos setores de estudos fundamentais;

b)

as escolas de Engenharia, Serviço Social e Enfermagem, e as Faculdades de Medicina, Odontologia, Direito, Farmácia e Veterinária, dos setores profissionais específicos das atuais unidades que têm essas denominações, bem como dos de outras onde os mesmos estudos sejam desenvolvidos;

c)

a Faculdade de Economia e Administração e a Escola de Metalurgia de Volta Redonda e o Instituto Biologia Médico dos setores específicos das atuais Faculdades de Ciências Econômicas; Engenharia, Medicina, Farmácia, Odondologia, Veterinária e Enfermagem;

d)

a Faculdade de Educação do atual Departamento de Educação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, nela concentrando-se todos os estudos pedagógicos da Universidade, na forma do que dispõe o artigo 4º, parágrafo 2º, do Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967:

     Art. 3º. A Universidade terá órgãos suplementares de natureza técnica recreativa, cultural e de assistência aos estudantes conforme sua natureza e finalidades, os quais serão criados ao extintos por atos do Conselho Universitário e constarão obrigatoriamente do Estatuto da Universidade.

     Art. 4º. De acôrdo com o disposto no art. 7º, parágrafo único, do Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967, as unidades enumeradas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º reunir-se-ão nos seguintes órgãos setoriais. 

a)

Centro de Estudos Gerais, abrangendo: Instituto de Matemática; Instituto de Física; Instituto de Química Instituto de Geociências; Instituto de Biologia; Instituto de Ciências Humanas e Filosofia; Instituto de Letras; Instituto de Artes e Comunicação Social;

b)

Centro de Estudos Sociais Aplicados, abrangendo: Faculdade de Direito; Faculdade de Economia e Administração; Faculdade de Educação; Escola de Serviço Social.

c)

Centro Tecnológico, abrangendo: Escola de Engenharia; Escola de Metalurgia de Volta Redonda;

d)

Centro de Ciências Médicas, abrangendo: Faculdade de Medicina; Faculdade de Odontologia; Faculdade de Farmácia; Faculdade de Veterinária; Escola de Enfermagem; Instituto Bio-Médico.

     Parágrafo único. A Universidade atribuirá o máximo de efetividade ao funcionamento dos centros visando a que, numa segunda fase de sua reestruturação, seja eliminado o nível intermediário de coordenação dos departamentos e passem êstes a vincular-se diretamente com os centros respectivos, então constituídos em unidades e redefinidos, se necessário, à luz da experiência colhida.

     Art. 5º. A administração e coordenação das atividades universitárias se farão em três níveis: 

a)

Administração Superior, que terá como órgãos deliberativos o Conselho Universitário e o Conselho de Ensino e Pesquisa e, como órgão executivo, a Reitoria;

b)

os Centros enumerados no artigo 4º, que terão como órgãos deliberativos os respectivos Conselhos de Centros, e Diretores para as funções executivas:

c)

as unidades universitárias, que terão como órgãos deliberativos os Conselhos Departamentais e as Congregações e, para as funções executivas, os respectivos Diretores.

     § 1º A constituição dos órgãos enumerados nesse artigo constará do Estatuto da Universidade e o seu funcionamento será matéria regimental.

     § 2º As unidades universitárias dividir-se-ão em departamento, definidos e organizados na forma do que dispõe o artigo 2º do Decreto-lei número 252, de 28 de fevereiro de 1967.

     Art. 6º. Fica aprovado a distribuição das disciplinas atualmente ministradas nos diversos cursos da Universidade Federal Fluminense, a que se refere o Parecer nº 90-68, do Conselho Federal de Educação.

     Parágrafo único. Os acréscimos, supressões, desdobramentos, fusões e mudanças de denominações de disciplinas far-se-ão pelos critérios adotados na distribuição de que trata êste artigo.

     Art. 7º. Ficam desvinculados de campos específicos de conhecimentos, respeitada a especialização dos respectivos titulares, os cargos de pessoal docente criados ou providos com essa vinculação.

     § 1º A distribuição ou redistribuição do distribuição do pessoal docente pelas unidades far-se-á de acôrdo com o disposto no artigo 9º da Lei nº 4.881.A, de 6 de dezembro de 1965.

     § 2º Nos departamentos, a atribuição dos encargos de ensino, pesquisa e extensão ao pessoal docente que o integra far-se-á nos têrmos do artigo 2º, parágrafo 3º, do Decreto-lei 252, de 28 de fevereiro de 1967.

     Art. 8º. A organização e o funcionamento da Universidade serão disciplinados nos seguintes documentos, cuja aprovação se fará de acôrdo com o artigo 7º e parágrafos do Decreto-lei nº 53, de 18 de novembro de 1966. 

a)

Estatuto, que se limitará à estrutura e às definições e formulações básicas;

b)

Regimento Geral, que regulará todos os aspectos comuns da vida universitária;

c)

Regimentos das unidades, que complementarão o Regimento Geral quanto aos aspectos específicos de cada instituto, escola ou faculdade.

     Art. 9º. Em prazo não superior a cinco anos, a contar da aprovação do Regimento Geral, a Universidade Federal Fluminense promoverá uma avaliação completa da reforma iniciada com o presente decreto, visando nela introduzir os reajustamentos que se evidenciem necessários e alcançar a segunda fase de concentração das suas unidades, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 4º.

     Art. 10. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra