Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.658, DE 14 DE JANEIRO DE 1963

EMENTA: Promulga o Acordo para facilitar a circulação internacional do Material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural e seu Protoclo de assinatura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1963, Página 548 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 446 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
AUDIOVISUAIS - Ato internacional