Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 44.851, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1958

EMENTA: Promulga a Convenção e Protocolo para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, Haia, 1954,

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1958, Página 24985 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1958, Página 25074 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 257 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 24/11/1958, p. 24958

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Haia (Holanda), 1954
BENS CULTURAIS - Convenção (ato internacional) - Proteção - Convenção para Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1954) - Guerra - Protocolo internacional - Promulgação