Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 44.851, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1958
EMENTA: Promulga a Convenção e Protocolo para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, Haia, 1954,
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1958, Página 24985 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1958, Página 25074 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 257 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 24/11/1958, p. 24958
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
