Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.904, de 29 de Julho de 1957
EMENTA: Aprova o Regimento de Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1957, Página 19230 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1957, Página 19479 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 171 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada