Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952

EMENTA: Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1952, Página 10785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 365 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Fiscalização e Inspeção
PRODUTOS ANIMAIS - Fiscalização e Inspeção
CARNE E DERIVADOS - Art. 21-23
LEITE E DERIVADOS - Art. 24-27
INDÚSTRIA DA PESCA - Art.28
OVOS - Art.29
SAÚDE PÚBLICA
MERCADORIA - Acondicionamento
DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Atribuições
DIVISÃO DE iNSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Atribuições