Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952
EMENTA: Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1952, Página 10785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 365 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9013 de 29 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8681 de 23 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, item 7 ; Art. 102-A, "caput", incisos I a III, e Parágrafo único ; Art. 298, alínea "d" ; Art. 370 ; Art. 386, item 7 ; Art. 389 ; Art. 398 ; Art. 421, itens 1, 4 e 5 ; Art. 437 ; Art. 456 ; Art. 469, "caput" ; Art. 471-A ; Art. 513 ; Art. 796, item 1 ; Art. 804, Parágrafo único ; Seção V: Art. 834, "caput", §§ 1º a 4º ; Arts. 835 a 841; Título XVI, Capítulo I: Art. 875-A, "caput", incisos I a III, §§ 1º a 3º ; Capítulo II: Art. 880, alínea "b", itens 15 e 19, alínea "d", item 8 .
- Decreto nº 8681 de 23 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 843 ; Art. 901, § 1º .
- Decreto nº 8444 de 6 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11, Parágrafo único, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 ; Art. 102, itens 6 e 7 .
- Decreto nº 8444 de 6 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11 "caput", Parágrafo único ; Art. 13 .
- Decreto nº 7216 de 17 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 3º .
- Decreto nº 6385 de 27 de Fevereiro de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 918, § 2º .
- Decreto nº 6385 de 27 de Fevereiro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 854, item 2 .
- Decreto nº 2244 de 4 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 135, § 3º; Art. 136; Art. 137; Art. 138; Art. 139; Art. 342; Art. 343; Art. 344; Art. 345; Art. 346; Art. 347; Art. 348; Art. 349; Art. 350; Art. 351; Art. 352; Art. 353; Art. 354; Art. 355; Art. 356; Art. 357; Art. 358; Art. 359; Art. 360; Art. 361; Art. 362; Art. 363; Art. 519, § 1º; Art. 547, alíneas "a" e "b"; Art. 548; Art. 549; Art. 550; Art. 551; Art. 552; Art. 553; Art. 555; Art. 557, § 1º e § 2º; Art. 558; Art. 559; Art. 560; Art. 561; Art. 562; Art. 563; Art. 565; Art. 566; Art. 567; Art. 569; Art. 570; Art. 572; Art. 573; Art. 574; Art. 575; Art. 576; Art. 577; Art. 578; Art. 579; Art. 580; Art. 582; Art. 583; Art. 584; Art. 585; Art. 586; Art. 588; Art. 589; Art. 590; Art. 591; Art. 592; Art. 593; Art. 594; Art. 595; Art. 596; Art. 597; Art. 599, alíneas "a" e "b"; Art. 600, itens 1 a 4; Art. 601, itens 1 a 5; Art. 606, itens 1 a 3; Art. 611, itens 1 a 7; Art. 611, § 1º, § 2º, § 3º e § 4º; Art. 612, itens 1 a 6; Art. 613, itens 1 a 7; Art. 613, § 1º e § 2º; Art. 615, itens 1 a 7; Art. 621, itens 1 a 7; Art. 625, itens 1 a 7; Art. 629, itens 1 a 7; Art. 633; Art. 635; Art. 636; Art. 637; Art. 638; Art. 639; Art. 640; Art. 641; Art. 659, itens 1 e 2; Art. 660; Art. 682, itens 1 a 7; Art. 758; Art. 759; Art. 760; Art. 761; Art. 762; Art. 763; Art. 764; Art. 765; Art. 766; Art. 767; Art. 768; Art. 793; Art. 795, §§ 1º, 2º e 3º; Art. 798; Art. 818, item 3; Art. 825.
- Decreto nº 2244 de 4 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 135; Art. 341; Art. 519; Art. 546; Art. 547; Art. 568; Art. 598; Art. 599; Art. 600; Art. 601; Art. 602; Art. 611; Art. 612; Art. 613; Art. 615; Art. 621; Art. 625; Art. 629; Art. 632; Art. 659; Art. 661; Art. 662; Art. 6665; Art. 680; Art. 757; Art. 795.
- Decreto nº 1812 de 8 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 24, item 2, alíneas "a" e "d"; Art. 26, itens 1 e 4; Art. 35, itens 1 e 2, alínea "d", itens 1, 2 e 3, alínea "g"; Art. 519, itens 1 a 6, §§ 2º, 3º e 4º; Art. 553, §§ 3º e 4º; Art. 556; Art. 557; Art. 560; Art. 561; Art. 565; Art. 568, parágrafo único; Art. 571; Art. 573, item 6; Art. 574, itens 5 e 6; Art. 577, parágrafo único; Art. 579; Art. 581; Art. 584, itens 1 a 8; Art. 588, itens 3 e 4; Art. 599, alínea "c"; Art. 600, § 1º, itens 1 e 2 e § 2º; Art. 602; Art. 603; Art. 604; Art. 605; Art. 633, §§ 1º e 2º; Art. 634; Art. 636, §§ 1º, 2º, 3º e 4º; Art. 666, § 2º; Art. 667, parágrafo único e item 4; Art. 668, itens 4 e 5; Art. 669, parágrafo único; Art. 691, itens 1 a 7; Art. 694, itens 1 a 3; Art. 822, itens 1 e 3; Art. 823, item 8; Art. 825, parágrafo único.
- Decreto nº 1812 de 8 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 475; Art. 516; Art. 517, §§ 2º, 5º e 7º; Art. 519, § 1º; Art. 548; Art. 549, itens 1,2,3 e 4; Art. 550, item 2 e parágrafo único; Art. 551, itens 2 e 3; Art. 553, §§ 1º e 2º; Art. 554; Art. 448, itens 1, 2 e parágrafo único; Art. 559, §§ 4º e 5º; Art. 568 ; Art. 573, itens 1, 2, 3, 4 e 5; Art. 574, itens 1, 2, 3 e 4; Art. 575, itens 1, 2, 3 e 4; Art. 577; Art. 580; Art. 582; Art. 583, itens 1, 2 e 3; Art. 584; Art. 586; Art. 588, item 2; Art. 598, parágrafo único; Art. 599, letras "a" e "b" ; Art. 600, itens 1, 2, 3, 4 e parágrafo único; Art. 601, itens 1, 2, 3, 4 e 5; Art. 633; Art. 635; Art. 635, parágrafo único; Art. 664, itens 1 e 2; Art. 666, § 1º; Art. 667, itens 2 e 6; Art. 668, itens 1, 2, 3 e parágrafo único; Art. 669, §§ 1º e 2º; Art. 679; Art. 680, parágrafo único, itens 1 e 2; Art. 682, parágrafo único; Art. 691, parágrafo único; Art. 691-A, parágrafo único; Art. 694, parágrafo único; Art. 803, parágrafo único; Art. 821-A, parágrafo único; Art. 822, parágrafo único; Art. 823, itens 5 e 6; Art. 825, item 3; Art. 833, letra c, alínea "a".
- Decreto nº 1236 de 2 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 507.
- Decreto nº 66183 de 5 de Fevereiro de 1970 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 509 .
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1255 de 25 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
- Decreto nº 39093 de 30 de Abril de 1956 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
INDÚSTRIA - fiscalização - Inspeção sanitária - Vigilância sanitária animal - Produto de origem animal - Carne - Laticínio - Ovo - Indústria pesqueira - Mercadoria - acondicionamento