Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 11.308, de 13 de Janeiro de 1943

EMENTA: Dispõe sobre a equiparação da Escola Técnica Paraobé.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1943, Página 8995 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada