Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.651, de 10 de Julho de 1934
EMENTA: Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1934, Página 14276 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1934, Página 15002 (Retificação)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 14/07/1934, pág. 14276.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada