Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.427, DE 19 DE JUNHO DE 1934
EMENTA: Dá novo regulamento às Caixas Econômicas Federais
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1934, Página 13133 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 3079 de 22 de Dezembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 35730 de 25 de Junho de 1954 (Poder Executivo) - (Suspensão). Art. 18, Regulamento.
- Decreto-Lei nº 8455 de 26 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26, alínea "b"; Art. 31, acréscimo de alínea "g" .
- Decreto-Lei nº 5415 de 16 de Abril de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, Regulamento.
- Decreto-Lei nº 4239 de 9 de Abril de 1942 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 57, Alinea j, do regulamento .
- Decreto nº 7601 de 24 de Julho de 1941 (Poder Executivo) - (Suspensão da Execução). Art. 18, Regulamento.
- Decreto nº 5993 de 19 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Suspensão da Execução). Art. 18, Regulamento.
- Decreto-Lei nº 874 de 21 de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 76 .
- Decreto nº 1469 de 7 de Março de 1937 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22, letra a .
Indexação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Aprovação - Regulamento - funcionamento - Conselho Superior - Conselho administrativo - Organização administrativa - Jurisdição