Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.163, de 24 de Abril de 1934
EMENTA: Institue a Comissão Permanente de Exposições e Feiras e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1934, Página 8737 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada