Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.240, de 4 de Abril de 1932
EMENTA: Nacionalizar o serviço de censura dos filmes cinematográficos, cria a "Taxa Cinematográfica para a educação popular e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1932, Página 7146 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1936, Página 23562 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1932, Página 15410 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada