Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.941, de 30 de Abril de 1931
EMENTA: Dispõe sobre a instrução religiosa nos cursos primário, secundário e normal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1931, Página 7191 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada