Legislação Informatizada - Decreto nº 19.560, de 5 de Janeiro de 1931 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 19.560, de 5 de Janeiro de 1931
Aprova o regulamento que organiza a Secretaria de Estado do Ministério da Educação e Saúde Pública.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o regulamento anexo ao presente decreto, que organiza a Secretaria de Estado do Ministério da Educação e Saúde Pública e vai assinado pelo respectivo ministro.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/01/1931
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1931, Página 549 (Publicação Original)