Legislação Informatizada - Decreto nº 17.739, de 24 de Março de 1927 - Publicação Original
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Decreto nº 17.739, de 24 de Março de 1927
Dá nova denominação á fortaleza de "Santa Cruz", em Santa Catharina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que existem duas fortalezas com a denominação de "Santa Cruz", uma na barra do porto desta capital e outra na entrada do norte do canal de Santa Catharina, resolve que esta ultima passe a denominar-se "Fortaleza de Anhato-mirim".
Rio de Janeiro, 24 de março de 1926, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/03/1927
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1927, Página 1471 (Publicação Original)