Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.027, DE 30 DE ABRIL DE 1923

EMENTA: Crêa o Conselho Nacional do Trabalho

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1923, Página 14066 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada