Legislação Informatizada - Decreto nº 15.936, de 24 de Janeiro de 1923 - Publicação Original
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Decreto nº 15.936, de 24 de Janeiro de 1923
Autoriza a modificar o titulo da moeda de prata corrente e a elevar a tolerancia na liga da moeda de cobre e aluminio
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 127, ns. 10 e 11, da lei n. 4.532, de 6 de janeiro corrente, resolve:
Art. 1º Fica reduzido para o titulo de 500 o titulo da moeda de prata cunhada de accôrdo com o art. 2º da lei numero 4.182, de 13 de novembro de 1920, e a que se refere o decreto n. 15.728, de 12 de outubro de 1922.
Art. 2º É elevada a 2% a tolerancia permittida na liga das moedas de cobre e alumnio, creadas pelo art. 146, n. 1, da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, e a que se refere o decreto n. 15.020, de 19 ddo mesmo mez.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
R. A. Sampaio Vidal.
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 104 Vol. 2 (Publicação Original)