O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no artigo único do decreto legislativo n. 4.444, de 3 de janeiro do corrente anno, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma do n. X, do art. 32, do regulamento baixado com o decreto n. 13.868, de 12 de novembro de 1919, decreta:

     Art. 1º Fica o Ministro da Fazenda autorizado a emittir cincoenta apolices da divida publica interna, no valor de um conto de réis (1:000$) cada uma, inalivenaveis, juros de 5 % ao anno, para pagamento do premio concedido, repartidamente, a America e Maria, filhas de João Clapp, emquanto forem solteiras.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.