Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.893, de 28 de Fevereiro de 1918

EMENTA: Autoriza o Ministro da Agricultura a crear patronatos agricolas, para educação de menores desvalidos, nos postos zootechnicos, fazendas-modelo de criação, nucleos coloniaes e outros estabelecimentos do Ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1918, Página 2963 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1918, Página 8808 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):