Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.599, DE 5 DE JUNHO DE 1886
EMENTA: Prorroga por mais um anno o prazo concedido pelo Decreto n. 9404 de 21 de Março de 1885 para a conclusão das obras da estrada de ferro do Norte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 311 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Capital Federal, RJ - Construção - Prazo - Prorrogação