O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação,

     Decreta:

    Art. 1º A partir do dia 15 de novembro do corrente anno em deante, será executada em todas as Alfandegas e Mesas de rendas habilitadas da Republica a tarifa e suas disposições preliminares, que acompanham este decreto.

    Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrario.

    O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda assim o faça executar.

    Sala das sessões do Governo Provisorio, 11 de outubro de 1890, 2º da Republica.

    Manoel Deodoro da Fonseca.
    Ruy Barbosa.