Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.572, DE 21 DE MARÇO DE 1874 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 5.572, DE 21 DE MARÇO DE 1874

Augmenta o ordenado dos Carcereiros das cadêas das Provincias do Imperio.

Usando da autorização concedida no paragrapho unico, numero dous, do artigo terceiro da Lei numero dous mil trezentos quarenta e oito de vinte e cinco de Agosto do anno passado: Hei por bem que os Carcereiros das Cadêas das Provincias do Imperio percebam d'ora em diante o ordenado annual fixado na tabella que com este baixa, assignada pelo Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, que assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e um de Março de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

Tabella dos ordenados dos Carcereiros das cadêas das Provincias do Imperio, a que se refere o Decreto desta data

PROVINCIAS CADÊAS ORDENADOS
Alagôas Capital 600$000
  Penedo 300$000
  Porto Calvo, Passo, Porto de Pedras, Assemblêa e Anadia 240$000
  Alagôas, S. Miguel, Pilar, Atalaia, Imperatriz, Muricy, Palmeira dos Indios, Traipú, Paulo Affonso e Pão de Assucar 180$000
  Santa Luzia do Norte, Coruripe e Quebrangulo 120$000
Amazonas Capital 600$000
  Teffé 240$000
  Manés e Barcellos 180$000
Bahia Capital Carcereiro.................................................................. 600$000
    Ajudante.................................................................... 400$000
  Santo Amaro e Cachoeira 360$000
  Valença, Lençóes e Nazareth 300$000
  Caravellas, Camamú, Feira e Maragogipe 240$000
  Abrantes, Alagoinhas, Camisão, Caeteté, Pilão Arcado, Rio de Contas, Santa Izabel, Taperoá, Villa Nova da Rainha e Barra do Rio Grande 180$000
  Abbadia, Alcohaça, Barra do Rio de Contas, Barcellos, Belmonte, Conde, Capim Grosso, Carinhanha, Chique-Chique, Cayrú, Campo Largo, Canavieiras, S. Francisco, Geremeabo, Joaseiro, Jaguaripe, Itaparica, Itapicurú, Jacobina, Jequeriçá, Ilheos, Macahubas, Monte Alto, Monte Santo, Marahú, Maracás, Monte Alegre, Boipeba, Olivença, Purificação, Porto Seguro, Pombal, Sento Sé, SantaCruz, Santa Rita, Tapera, Tucano, Urubu, Victoria, Viçosa, Villa, Verde e Soure 120$000
Ceará Capital 600$000
  Aracathy, Icó, Sobral, Baturité, Crato e Ipú 300$000
  Quixeramobina, Granja, Inhamuns, Acaraú, Tamboril, Aquiraz, Cascavel, S. Bernardo, Santa Cruz, Viçosa, Imperatriz, Maranguape e Jardim 240$000
  Saboeiro, Canindé, Paracurú, Pereiro, Riacho de Sangue, Lavras e S. Matheus 180$000
  Soure, Trahiry, Siupe, Mecejana 120$000
Espirito Santo Capital 600$000
  S. Matheus 300$000
  itaperimirim, Barra de S. Matheus 240$000
  Cachoeiro, Benevente, Guarapary, Santa Cruz, Nova Almeida, Serra, e Vianna 180$000
  Linhares e Espirito Santo 120$000
Goyaz Capital 600$000
  Meia Ponte, Bomfim, Santa Luzia, Catalão, Palma, Porto Imperial e Boa Vista 240$000
  Jaraguá, Santa Cruz, Cavalcante, Natividade, Arraias, Villa, Formosa da Imperatriz e S. Domingos  180$000
  Corumbá, Pilar, Trahiras, Conceição, S. José e Flôres 120$000
Maranhão Capital Carcereiro 600$000
    Ajudante 300$000
  Caxias 360$000
  Alcantara, Vianna, Brejo e Carolina 300$000
  Itapicurú-mirim, Tury-assú, Guimarães, Pastos Bous, Codó, S. José dos Matões e Mirador 240$000
  Rosario, Icatú, Vargem Grande, Tutoya, Chapada, S. Bento, Alto Mearim, Passagem Franca, Cururupú, Barreirinhas, S. Bernardo, Coroatá, Picos, S. Vicente Ferrer, Santa Thereza da Imperatriz e S. Francisco  180$000
  Mearim, Santa Helena, Barra de Corda, Riacho Menção 120$000
Mato Grosso Capital  600$000
  Paconé, Diamantino, Villa Maria, Sant'Anna, Miranda e Mato Grosso 240$000
Minas Geraes Capital Carcereiro 600$000
    Ajudante 300$000
  Barbacena, Campanha, Diamantina, Juiz de Fóra, Minas Novas, Paracatú, S. João d' El-Rei e Serro 300$000
  Araxá, Bagagem, Januaria, Leopoldina, Marianna, Mar de Hespanha, Pouso Alegre, Sabará e Uberaba 240$000
  Baependy, Bomfim, Cabo-Verde, Caldas, Caethé, Conceição, Curvello, Formiga, Grão-Mogol, Itabira, Montes Claros, Murihé, Passos, Pitnguy, Pomba, Ponte Nova, Queluz, Rio Novo, Santa Barbara, S. João Baptista, S. Romão, Tamanduá, Tres Pontas, Oliveira, Ubá, S. José d'El-Rei e Santa Luzia 180$000
  Ayuruoca, Alfenas, Arassuahy, Boa-Esperança, Christina, Dores de Idaiá, Itajubá, Jaguary, Lavras, Patrocinio, Piranga, Piauhy, Rio Pardo, Rio Passos, Sete Lagôas, S. Sebastião de Paraizo, Turvo, Graicuhy, Sacramento, Prata, Santo Antonio do Monte, Santa Rita do Turvo, Bom-Sucesso, Monte-Alegre e S. José do Paraizo  120$000
Pará Capital 600$000
  Bragança, Cametá, Santarém e Obidos 300$000
  Macapá, Vigia, Breves, Chaves, Monte-Alegre, Gurupá e Cachoeira 240$000
  Muaná, Sonre, Igarapémirim, Porto de Móz, Vizeu, Melgaço, Cintra, Ourém, Faro, Baião, Curralinho, e Mojú 180$000
  Portel, Franca, Masagão, Monsarás, Alenquer, S. Sebastião da Boa Vista, Itaituba, Oeiras, S. Caetano, Collares, Mucajuba e Prainha 120$000
Parahyba Capital Carcereiro 600$000
    Ajudante 300$000
  Maranguape, Arêa, Pombal, e Souza 300$000
  Campina-Grande e Piancó 240$000
  Pilar, Ingá, S. João, Teixeira, Independencia, Bananeiras, Pedras de Fogo e Cuité 180$000
  Patos, Catelé de Rocha, Cabaceiras, Cajazeiras, Misericordia e Santa Luzia 120$000
Paraná Capital 600$000
  Paranaguá e Castro 300$000
  Principe, Guarapuava, Guaratuba, Anotonina, Morretes e Ponta Grossa 180$000
Pernambuco Olinda Carcereiro 300$000
    Ajudante 120$000
  Goyanna, Santo ANtão e Caruarú 300$000
  Iguarassú, Itambé, Bom Jardim, Limoeiro, Nazareth, Pão d'Alho, Escada, Cabo, Rio Formoso, Brejo, e Bom Conselho 240$000
  Jaboatão, Ipojuca, Serinhaem, Palmares, Barreiros, Bonito, Bezerros, S. Bento, Cimbres, Garanhuns, Buique, Fiores, Igazeira, Triumnho, Tacaratú, Cabrobó, Exú, Boa-Vista e Ouricury 180$000
  Gameleira, Panellas, Aguas Bellas, Villa Bella, Floresta e Salgueiro 120$000
Piahuy Capital 600$000
  Oeiras e Paranahyba 300$000
  Campo Maior, Jeromenha, Principe Imperial, Barras, Amarante, Bom Jesus, Paranaguá e S. Raymundo Nonato 240$000
  Piracuruca, Pires, Marvão, Independencia, Jaicós, Valença e Pedro II 180$000
  União e Batalha 120$000
Rio Grande do Norte Capital 600$000
  S. José de Mipibú, Assú, Macáu e Mossoró 300$000
  Principe, Imperatriz e Páo dos Ferros 240$000
  Ceará-mirim, Touros, Canguaretama, Angicos Porto-Alegre e Jardim 180$000
  S. Gonçalo, Goyanninha, Acary e Apody 120$000
Rio de Janeiro Capital Carcereiro 600$000
    Ajudante 300$000
    Amanuense 240$000
  Campos 400$000
  Itaborahy, Cabo-Frio, Machaé, Cantagallo, Parahyba do Sul, Vassouras, Barra, Mansa, Valença e Rezende 300$000
  Iguasú, Magé, Maricá, S. João da Barr, Nova Fiburgo, Pirahy, S. João da Barra, Nova Friburgo, Pirahy, S. João do Principe, Itaguahy, Paraty, Petropolis, Rio Bonito e Santa Maria Magdalena 240$000
  Sant'Anna de Macacú, Capivary, Saquarema, Angra dos Reis, Mangaratiba, Estrella, S. Fidelis, Araruama, Barra de S. João e Rio Claro 180$000
Santa Catharina Capital 600$000
  Laguna e S. José 300$000
  Lages, S. Francisco, Joinville e Itajahy 240$000
  S. Miguel e S. Sebastião 180$000
  Tubarão e Curitibanos 120$000
S. Paulo Capital Carcereiro 600$000
    Ajudante 300$000
  Bananal, Guaratingueté, Taubaté, Pindamonhangala, Jacarehy, Santos, Itú, Sorocaba, Campinas, Constituição, Mogy-mirim, S. João do Rio Claro, Franca e Limeira 300$000
  Arêas, Silveiras, Queluz, Lorena, Cunha, Caçapava, Parahybuna, S. Luiz, Ubatuba, Mogy das Cruzes, S. José dos Campos, Iguapé, S. Roque, Itapetininga, Itapeva da Faxina, Bragança, Amparo, Casa Branca, Botucatú e Capivary 240$000
  S. Sebastião, Cananéa, Xiririca, Tatuhy, Atibaia, Caconde e Santa Branca 180$000
  Paranayba, Santo Amaro, Cutia, Santa Izabel, Itanhaem, Villa Bella, Apiahy, Jundiahy, Porto Feliz, Araraquara, Batataes, Bethelém, Paranapanema, S. Bento de Sapucahy-mirim, S. José do Parahytinga, Caraguatatuba, Campo Largo, Una, Piedade, Nazareth e S. Vicente 120$000
S. Pedro do Rio Grande do Sul Capital Carcereiro 600$000
    Ajudante 300$000
    Amanuense 240$000
  Rio Grande, Pelotas, Bagé, Alegrete, Jaguarão, S. Borja, Itaqui, Sant'Anna do Livramento e Uruguayana 300$000
  S. Leopoldo, Santo Antonio, Caçapava, Passo Fundo Cruz Alta, Piratiny e S. José do Norte  240$000
  Triumpho, S. Jeronynimo, Taquary, Conceição do Arroio, S. João de Camaquan, Ecruzilhada, Santa Maria e Cangussú 180$000
  S. João do Monte Negro, Santo Angelo, Arroio Grande, Santa Victoria do Palma e D. Pedrito 120$000
Sergipe Capital 600$000
  S. Christovão  300$000
  Estancia, Propriá e Capella 240$000
  Lagarto, Itabaianna e Santo Amaro 180$000
  Itabaianninha e Villa Nova 120$000

    Palacio do Rio de Janeiro em 21 de março de 1874. - Manoel Anotnio Duarte de Azevedo.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1874


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 202 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)