Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.423, DE 2 DE OUTUBRO DE 1873 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.423, DE 2 DE OUTUBRO DE 1873

Eleva os vencimentos dos empregados das Secretarias da Policia do Imperio.

    Usando da autorização concedida pelo paragrapho unico nº 1 do art. 3º da Lei nº 2348, de 25 de Agosto do corrente anno, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Os empregados das Secretarias da Policia do Imperio, perceberão os vencimentos marcados nas tabellas que a este acompanham: revogadas as disposições em contrario.

    O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faca executar. Palacio do Rio de Janeiro em dous de Outubro de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

Tabella dos vencimentos dos empregados da Secretaria da Policia da Côrte, a que se refere o Decreto desta data

EMPREGADOS Ordenado Gratificação Vencimento TOTAL
1 Secretario 4:000$ 1:600$ 5:600$ 5:600$
3 Officiaes, sendo 2 externos 2:400$ 1:200$ 3:600$ 18:000$
5 Escripturarios 1:800$ 800$ 2:600$ 13:000$
7 Amanuenses, sendo 2 externos 1:400$ 600$ 2:000$ 14:000$
1 Thesoureiro 2:000$ 1:000$ 3:000$ 3:000$
1 Porteiro 1:200$ 400$ 1:600$ 1:600$
2 Continuos 800$ 360$ 1:160$ 2:320$
2 Medicos 2:000$ 1:000$ 3:000$ 6:000$
3 Escrivães   1:200$ 1:200$ 3:600$
3 Escreventes   800$ 800$ 2:400$
          69:520$

    Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Outubro de 1873. - Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

Tabella dos vencimentos dos empregados das Secretarias da Policia das Provincias da Bahia e Pernambuco, a que se refere o Decreto desta data

EMPREGADOS Ordenado Gratificação Vencimento TOTAL
1 Secretario 2:800$ 1:200$ 4:000$ 4:000$
3 Officiaes, sendo 1 externo 1:800$ 1:000$ 2:800$ 8:400$
4 Amanuenses 1:400$ 600$ 2:000$ 8:000$
1 Thesoureiro   600$ 600$ 600$
1 Porteiro 800$ 400$ 1:200$ 1:200$
1 Continuo 500$ 300$ 800$ 800$
          23:000$

    Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Outubro de 1873. - Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

Tabella dos vencimentos dos empregados das Secretarias da Policia das Provincias de Minas Geraes e Rio de Janeiro, a que se refere o Decreto desta data

EMPREGADOS Ordenado Gratificação Vencimento TOTAL
1 Secretario 2:800$ 1:200$ 4:000$ 4:000$
2 Officiaes 1:800$ 1:000$ 2:800$ 5:600$
4 Amanuenses 1:400$ 600$ 2:000$ 8:000$
1 Thesoureiro .................... 600$ 600$ 600$
1 Porteiro 800$ 400$ 1:200$ 1:200$
1 Continuo 500$ 300$ 800$ 800$
          20:200$

    Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Outubro de 1873. - Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

Tabella dos vencimentos dos empregados das Secretarias da Policia das Provincias do Maranhão e S. Pedro do Rio Grande do Sul, a que se refere o Decreto desta data

EMPREGADOS Ordenado Gratificação Vencimento TOTAL
1 Secretario 2:400$ 1:200$ 3:600$ 3:600$
2 Officiaes, sendo um externo 1:600$ 800$ 2:400$ 7:200$
4 Amanuenses 1:200$ 600$ 1:800$ 7:200$
1 Thesoureiro .................... 400$ 400$ 400$
1 Porteiro 600$ 200$ 800$ 800$
1 Continuo 400$ 200$ 600$ 600$
          19:800$

    Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Outubro de 1873. - Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

Tabella dos vencimentos dos empregados das Secretarias da Policia das Provincias de Alagôas, Ceará, Pará, Parahyba e S. Paulo, a que se refere o Decreto desta data

EMPREGADOS Ordenado Gratificação Vencimento TOTAL
1 Official servindo de Secretario 2:000$ 800$ 2:800$ 2:800$
4 Amanuenses, sendo 1 externo 1:000$ 600$ 1:600$ 6:400$
1 Thesoureiro   300$ 300$ 300$
1 Porteiro servindo de Continuo 600$ 200$ 800$ 800$
          10:300$

    Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Outubro de 1873. - Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

Tabella dos vencimentos dos empregados da Secretaria da Policia da Provincia de Sergipe, a que se refere o Decreto desta data

EMPREGADOS Ordenado Gratificação Vencimento TOTAL
1 Escripturario servindo de Secretario 1:400$ 600$ 2:000$ 2:000$
3 Amanuenses, sendo 1 externo 800$ 400$ 1:200$ 3:600$
1 Thesoureiro .................... 300$ 300$ 300$
1 Porteiro servindo de Continuo 500$ 200$ 700$ 700$
          6:600$

    Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Outubro de 1873. - Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

    Tabella dos vencimentos dos empregados das Secretarias da Policia das Provincias do Espirito Santo, Mato Grosso, Paraná, Piauhy, Rio Grande do Norte e Santa Catharina, a que se refere o Decreto desta data

    

EMPREGADOS Ordenado Gratificação Vencimento TOTAL
1 Escripturario servindo de Secretario 1:400$ 600$ 2:000$ 2:000$
3 Amanuenses, sendo 1 externo 800$ 400$ 1:200$ 3:600$
1 Porteiro servindo de Continuo 500$ 200$ 700$ 700$
          6:300$

    Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Outubro de 1873. - Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

Tabella dos vencimentos dos empregados das Secretarias da Policia das Provincias do Amazonas e Goyaz, a que se refere o Decreto desta data

EMPREGADOS Ordenado Gratificação Vencimento TOTAL
1 Escripturario servindo de Secretario 1:400$ 600$ 2:000$ 2:000$
2 Amanuenses 800$ 400$ 1:200$ 2:400$
1 Porteiro servindo de Continuo 500$ 200$ 700$ 700$
          5:100$

    Palacio do Rio de Janeiro em de Outubro de 1873. - Manoel Antonio Duarte de Azevedo.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1873


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 766 Vol. 2 (Publicação Original)