O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, derogando a ultima parte do art. 35 do regulamento para o Collegio Militar approvado pelo decreto n. 371 de 2 de maio do anno passado, resolve decretar que a nomeação e demissão do medico não fica dependente de proposta do commandante do mesmo collegio.

O General de divisão Antonio Nicoláo Falcão da Frota, Ministro de Estado dos Negocios da Guerra, assim o tenha entendido e faça executar.

Capital Federal, 29 de agosto de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Antonio Nicoláo Falcão da Frota