Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 443, de 31 de Maio de 1890
EMENTA: Altera o § 1º do art. 6º do decreto n. 108 A, de 30 de dezembro de 1889.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1174 Vol. 1 fasc.V (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
