Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 443, de 31 de Maio de 1890

EMENTA: Altera o § 1º do art. 6º do decreto n. 108 A, de 30 de dezembro de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1174 Vol. 1 fasc.V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MONTEPIO MILITAR - Alteração - Decreto Federal - Referência - Soldo - Oficiais - Corpo da Armada - Autorização.
MONTEPIO MILITAR - Prevalência - Soldo - Oficiais - Corpo da Armada - Corpo de Saúde da Marinha - Diretoria de Fazenda - Referência - Decreto Federal - Autorização.