Hei por bem Crear no Arsenal de Marinha da Côrte um musêo, onde se recolhão todos os objectos, cuja conservação interesse á Armada Nacional, de conformidade com as lnstrucções, que com este baixão, assignadas por Affonso Celso de Assis Figueiredo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, que assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em quatorze de Março de mil oitocentos sessenta e oito, quadragesimo setimo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade O Imperador.

Affonso Celso de Assis Figueiredo.

Instrucções que acompanhão o Decreto desta data.

    Art. 1º O musêo da marinha, emquanto se não construe um edificio proprio, estabelecer-se-ha em algum dos existentes no Arsenal da Côrte.

    Art. 2º O fim do musêo é arrecadar todos os objectos, cuja conservação interésse á Armada Nacional.

    Art. 3º O edificio dividir-se-ha em duas partes: na primeira se distribuiráõ modelos, machinas, armas, trophéos, etc.; na segunda quadros historicos, retratos, bustos e estatuas de officiaes brasileiros, ou estrageiros, que tenhão prestado serviços no Brasil.

    Art. 4º A um official de 2ª classe, ou reformado, de preferencia invalido, com os vencimentos de commandante de transporte, será confiada a guarda e conservação do musêo.

    Art. 5º Além do official, de que trata o artigo antecedente, haverá mais duas praças, das invalidadas em serviços, para o asseio e limpeza da casa.

    Art. 6º O musêo, e tudo que lhe disser respeito, ficão sob as immediatas ordens do Inspector do Arsenal.

    Art. 7º O Governo expedirá os Regulamentos, que forem precisos para o serviço interno.

    Palacio do Rio de Janeiro, em 14 de Março de 1868. - Affonso Celso de Assis Figueiredo.