Legislação Informatizada - DECRETO Nº 194, DE 11 DE OUTUBRO DE 1893 - Publicação Original
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DECRETO Nº 194, DE 11 DE OUTUBRO DE 1893
Autorisa a reorganisação do serviço do Correio Federal
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º O Poder Executivo é autorisado a reorganisar o serviço dos Correios da Republica, expedindo para esse fim o necessario regulamento, de conformidade com as bases seguintes:
1ª Constituir a Directoria Geral, como repartição central encarregada da inspecção e fiscalisação de todo o serviço na Republica, do estudo e resolução dos trabalhos postaes e da respectiva correspondencia;
2ª Ser creada uma administração propria para o serviço postal do Districto Federal, a qual tambem ficará incumbida do mesmo serviço no Estado do Rio de Janeiro;
3ª Attender a todos os encargos e serviços creados pela ultima convenção postal e pelos accordos internacionaes;
4ª Limitar a franquia, de modo rigoroso e efficaz, á correspondencia official, expedida e recebida pelas autoridades e funccionarios da União e dos Estados, os autos-crimes em que for parte a justiça, e os autos de recursos remettidos com a declaração de serem os réos pessoas miseraveis, e bem assim os papeis relativos ao alistamento e processos eleitoraes; os exemplares do Diario Official da União remettidos aos assignantes e ás autoridades; as publicações impressas por conta ou ordem do Governo Federal; os avisos, maços ou pacotes relativos ao serviço postal ou telegraphico que aos empregados ou particulares remetterem os respectivos chefes e os remettidos pelos ministros e chefes de repartições federaes ou estadoaes;
5ª Serem as taxas das correspondencias, dentro dos limites da Republica:
a) cartas, 100 réis por 15 grammas ou fracção de 15 grammas;
b) cartas-bilhete, 100 réis cada uma, equiparadas as cartas ordinarias para todos os effeitos, augmentado o seu formato e elevado o peso a 15 grammas;
c) bilhetes postaes, 40 réis os simples e 80 réis os com resposta paga;
d) manuscriptos, 100 réis, por 50 grammas ou fracção desse peso;
e) impressos, 20 réis por 50 grammas ou fracção desse peso;
f) jornaes, revistas e outras publicações periodicas impressas no Brazil, 10 réis por 100 grammas, ou fracções de 100 grammas, sejam expedidos pelos directores ou por outros individuos;
6ª Estabelecer penas para a repressão do contrabando postal, e disciplinas contra os empregados, ficando nesta parte o regulamento dependente de approvação do Congresso Nacional;
7ª Serem creados tres sub-administrações nos Estados de Minas Geraes, tendo por sédes as cidades da Campanha, Diamantina e Uberaba, com a organisação das administrações de 4ª classe;
8ª Serem creadas nas administrações e sub-administrações dos Estados e nas agencias postaes, caixas economicas postaes, as quaes funccionarão depois de regulamentadas pelo Ministerio da Fazenda;
9ª Ser obrigatorio o registro dos vales postaes.
Art. 2º São mantidas aos empregados do Correio as vantagens pecuniarias, de que actualmente gosam com relação ao serviço postal, menos a que se refere á gratificação local e ás condições e favores especiaes nos casos de aposentadoria.
§ 1º Nas nomeações a fazer com a presente reforma serão respeitados os direitos adquiridos a accesso pelos actuaes empregados.
§ 2º As repartições postaes da União terão o pessoal constante das tabellas annexas de ns. 1 a 22 e os vencimentos nestas marcados.
Art. 3º Considera-se legislação subsidiaria dos Correios:
1º As leis e os regulamentos postaes anteriores, na parte não expressamente revogada;
2º As disposições da ultima convenção postal e os accordos internacionaes, e os seus regulamentos no que for applicavel ao respectivo serviço no paiz.
Art. 4º E' vedado aos Estados tributar, por qualquer fórma, a correspondencia e outros objectos que transitarem pelas repartições postaes federaes.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.
Tabellas a que se refere o art. 2º, § 2º
N. 1 - Directoria Geral dos Correios
Ns. | Denominações | Vencimento annual |
1 | Director geral............................................................................................................ | 15:000$000 |
§ | 1º Sub-Directoria: | |
1 | Sub-director.............................................................................................................. | 12:000$000 |
3 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 6:000$000 |
3 | 2os ditos a................................................................................................................. | 4:800$000 |
3 | 3os ditos a................................................................................................................. | 3:600$000 |
3 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:600$000 |
6 | Praticantes a............................................................................................................. | 2:200$000 |
3 | Continuos a.............................................................................................................. | 1:400$000 |
2 | Serventes, diaria 4$000. | |
§ | 2º Contadoria: | |
1 | Contador geral......................................................................................................... | 10:000$000 |
1 | Ajudante do contador............................................................................................... | 7:200$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 6:000$000 |
2 | 2os ditos a................................................................................................................. | 4:800$000 |
2 | 3os ditos a................................................................................................................. | 3:600$000 |
8 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:600$000 |
16 | Praticantes a............................................................................................................. | 2:200$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:400$000 |
1 | Servente, diaria 4$000. | |
§ | 3º Thesouraria e almoxarifado: | |
1 | Thesoureiro almoxarife............................................................................................. | 8:200$000 |
1 | Fiel............................................................................................................................ | 3:600$000 |
2 | Praticantes a............................................................................................................. | 2:200$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:400$000 |
2 | Serventes, diaria 4$000. | |
§ | 4º Portaria: | |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 3:600$000 |
N. 2 - Administração do Districto Federal e Estado do Rio de Janeiro
1 | Administrador........................................................................................................... | 12:000$000 |
1 | Ajudante do administrador........................................................................................ | 8:400$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 8:400$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 7:600$000 |
5 | Chefes de secção a.................................................................................................. | 7:200$000 |
17 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 6:000$000 |
22 | 2os ditos a................................................................................................................. | 4:800$000 |
35 | 3os ditos a................................................................................................................. | 3:600$000 |
6 | Fieis do thesoureiro a............................................................................................... | 3:600$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 3:800$000 |
2 | Ajudantes de porteiro a............................................................................................ | 3:000$000 |
100 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:600$000 |
200 | Praticantes a............................................................................................................. | 2:200$000 |
90 | Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... | 2:400$000 |
180 | Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. | 2:200$000 |
29 | Ditos ruraes a........................................................................................................... | 2:400$000 |
6 | Continuos a.............................................................................................................. | 1:400$000 |
50 | Collectores a............................................................................................................. | 1:400$000 |
22 | Carimbadores, diaria 4$000. | |
45 | Serventes, diaria 4$000. | |
Conductores e estafetas, diarias diversas, conforme as distancias e o serviço. |
N. 3 - Administração de S. Paulo
1 | Administrador........................................................................................................... | 10:500$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 7:200$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 6:400$000 |
3 | Chefes de secção a.................................................................................................. | 6:000$000 |
4 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 5:400$000 |
8 | 2os ditos a................................................................................................................. | 4:500$000 |
12 | 3os ditos a................................................................................................................. | 3:600$000 |
3 | Fieis do thesoureiro a............................................................................................... | 3:600$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 3:600$000 |
1 | Ajudante de porteiro................................................................................................. | 2:400$000 |
36 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:600$000 |
72 | Praticantes a............................................................................................................. | 2:200$000 |
25 | Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... | 2:400$000 |
50 | Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. | 2:200$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:200$000 |
6 | Serventes, diaria 3$500. | |
6 | Carimbadores, diaria 3$500. | |
Conductores e estafetas, diarias diversas. |
N. 4 - Administração de Minas Geraes
1 | Administrador........................................................................................................... | 8:400$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 6:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 5:000$000 |
2 | Chefes de secção a.................................................................................................. | 4:800$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 4:400$000 |
4 | 2os ditos a................................................................................................................. | 3:600$000 |
8 | 3os ditos a................................................................................................................. | 3:000$000 |
1 | Fiel do thesoureiro.................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 3:000$000 |
9 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:200$000 |
16 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:800$000 |
6 | Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... | 2:000$000 |
12 | Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. | 1:800$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:200$000 |
7 | Serventes, diaria 3$500 | |
Conductores e estafetas, diarias diversas. |
N. 5 - Administração de S. Pedro do Sul
1 | Administrador........................................................................................................... | 8:400$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 6:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 5:000$000 |
2 | Chefes de secção a.................................................................................................. | 4:800$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 4:200$000 |
4 | 2os ditos a................................................................................................................. | 3:000$000 |
6 | 3os ditos a................................................................................................................. | 3:000$000 |
1 | Fiel do thesoureiro.................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 3:000$000 |
7 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:200$000 |
14 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:800$000 |
8 | Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... | 2:000$000 |
16 | Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. | 1:800$000 |
4 | Ditos ruraes a........................................................................................................... | 2:000$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:200$000 |
6 | Serventes, diaria 3$500 | |
Conductores e estafetas, diarias diversas. |
N. 6 - Administração de Pernambuco
1 | Administrador........................................................................................................... | 8:400$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 6:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 5:000$000 |
2 | Chefes de secção a.................................................................................................. | 4:800$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 3:200$000 |
4 | 2os ditos a................................................................................................................. | 3:600$000 |
6 | 3os officiaes a............................................................................................................ | 3:000$000 |
1 | Fiel do thesoureiro.................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 3:000$000 |
10 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:200$000 |
20 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:800$000 |
9 | Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... | 2:000$000 |
18 | Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. | 1:800$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:200$000 |
4 | Serventes, diaria 3$500. | |
Conductores e estafetas, diarias diversas. |
N. 7 - Administração da Bahia
1 | Administrador........................................................................................................... | 8:400$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 6:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 5:000$000 |
2 | Chefes de secção a.................................................................................................. | 4:800$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 4:200$000 |
4 | 2os ditos a................................................................................................................. | 3:600$000 |
6 | 3os ditos a................................................................................................................. | 3:000$000 |
1 | Fiel do thesoureiro.................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 3:000$000 |
10 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:200$000 |
20 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:800$000 |
9 | Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... | 2:000$000 |
18 | Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. | 1:800$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:200$000 |
4 | Serventes, diaria 3$500. | |
Conductores e estafetas, diarias diversas. |
N. 8 - Administração do Pará
1 | Administrador........................................................................................................... | 8:400$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 6:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 5:000$000 |
2 | Chefes de secção a.................................................................................................. | 4:800$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 4:200$000 |
4 | 2os ditos a................................................................................................................. | 3:600$000 |
8 | 3os ditos a................................................................................................................. | 3:000$000 |
1 | Fiel do thesoureiro.................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 3:000$000 |
6 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:200$000 |
12 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:800$000 |
9 | Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... | 2:000$000 |
18 | Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. | 1:800$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:200$000 |
3 | Serventes, diaria 3$500. | |
Conductores e estafetas, diarias diversas. |
N. 9 - Admistração do Paraná
1 | Administrador........................................................................................................... | 6:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 3:000$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 3:000$000 |
3 | 2os ditos a................................................................................................................. | 2:400$000 |
1 | Fiel do thesoureiro.................................................................................................... | 2:000$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 2:000$000 |
4 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:000$000 |
8 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:800$000 |
9 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:200$000 |
4 | Serventes, diaria 3$500. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 10 - Administração do Amazonas
1 | Administrador........................................................................................................... | 6:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 3:000$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 3:000$000 |
3 | 2os ditos a................................................................................................................. | 2:400$000 |
1 | Fiel do thesoureiro.................................................................................................... | 2:000$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 2:000$000 |
3 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:000$000 |
6 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:800$000 |
14 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:800$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:200$000 |
2 | Serventes, diaria 3$500. | |
Conductores diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 11 - Administração do Ceará
1 | Administrador........................................................................................................... | 6:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 3:000$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 3:000$000 |
3 | 2os ditos a................................................................................................................. | 2:400$000 |
1 | Fiel do thesoureiro.................................................................................................... | 2:000$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 2:000$000 |
3 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:000$000 |
6 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:800$000 |
8 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:800$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:200$000 |
2 | Serventes, diarias 3$500. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 12 - Administração do Maranhão
1 | Administrador........................................................................................................... | 6:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 3:000$000 |
2 | 1os officiaes a............................................................................................................ | 3:000$000 |
3 | 2os ditos a................................................................................................................. | 2:400$000 |
1 | Fiel do thesoureiro.................................................................................................... | 2:000$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 2:000$000 |
4 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 2:000$000 |
8 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:800$000 |
9 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:800$000 |
1 | Continuo................................................................................................................... | 1:200$000 |
4 | Serventes, diaria 3$500. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 13 - Administração das Alagôas
1 | Administrador........................................................................................................... | 5:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 3:400$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 2:400$000 |
1 | 1o official................................................................................................................... | 2:400$000 |
2 | 2os ditos a................................................................................................................. | 1:800$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 1:600$000 |
3 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 1:600$000 |
6 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:400$000 |
16 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:400$000 |
6 | Serventes, diaria 3$000. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 14 - Administração de Santa Catharina
1 | Administrador........................................................................................................... | 5:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 3:400$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 2:400$000 |
1 | 1º official................................................................................................................... | 2:400$000 |
2 | 2os ditos a................................................................................................................. | 1:800$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 1:600$000 |
2 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 1:600$000 |
4 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:400$000 |
7 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:400$000 |
1 | Servente, diaria 3$000. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 15 - Administração do Espirito Santo
1 | Administrador........................................................................................................... | 5:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 3:400$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 5:400$000 |
1 | 1º official................................................................................................................... | 2:400$000 |
2 | 2os ditos a................................................................................................................. | 1:800$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 1:600$000 |
2 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 1:600$000 |
4 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:400$000 |
6 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:400$000 |
1 | Servente, diaria 3$000. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 16 - Administração de Goyaz
1 | Administrador........................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 2:000$000 |
1 | Official....................................................................................................................... | 1:800$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 1:600$000 |
2 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 1:600$000 |
4 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:400$000 |
3 | Continuos a.............................................................................................................. | 1:400$000 |
1 | Servente, diaria 2$500. | |
Conductor, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 17 - Administração da Parahyba do Norte
1 | Administrador........................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 2:000$000 |
1 | Official....................................................................................................................... | 1:800$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 1:600$000 |
3 | Amanuenses a.......................................................................................................... | 1:600$000 |
6 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:400$000 |
9 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:400$000 |
1 | Servente, diaria 3$000. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 18 - Administração do Rio Grande do Norte
1 | Administrador........................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 2:000$000 |
1 | Official....................................................................................................................... | 1:800$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 1:600$000 |
1 | Amanuense.............................................................................................................. | 1:600$000 |
2 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:400$000 |
5 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:400$000 |
1 | 1 Servente, diaria 3$000. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 19 - Administração de Sergipe
1 | Administrador........................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 2:000$000 |
1 | Official....................................................................................................................... | 1:800$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 1:600$000 |
1 | Amanuense.............................................................................................................. | 1:600$000 |
2 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:400$000 |
4 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:400$000 |
1 | Servente, diaria 2$500. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 20 - Administração de Matto Grosso
1 | Administrador........................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 2:000$000 |
1 | Official....................................................................................................................... | 1:800$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 1:600$000 |
1 | Amanuense.............................................................................................................. | 1:600$000 |
2 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:400$000 |
3 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:400$000 |
1 | Servente, diaria 2$500. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem. |
N. 21 - Administração do Piauhy
1 | Administrador........................................................................................................... | 4:000$000 |
1 | Contador................................................................................................................... | 3:000$000 |
1 | Thesoureiro.............................................................................................................. | 2:000$000 |
1 | Official....................................................................................................................... | 1:800$000 |
1 | Porteiro..................................................................................................................... | 1:600$000 |
1 | Amanuense.............................................................................................................. | 1:600$000 |
2 | Praticantes a............................................................................................................. | 1:400$000 |
3 | Carteiros a................................................................................................................ | 1:400$000 |
1 | Servente, diaria 2$500. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, idem |
N. 22 - Sub-administração de Minas Geraes, nas cidades da Campanha, Diamantina e Uberaba
3 | Sub-administradores......................................................................................... | 4:000$000 |
3 | Contadores a.................................................................................................... | 3:000$000 |
3 | Thesoureiros a.................................................................................................. | 2:000$000 |
3 | Officiaes a........................................................................................................ | 1:800$000 |
3 | Porteiros a........................................................................................................ | 1:600$000 |
3 | Amanuenses a................................................................................................... | 1:600$000 |
6 | Praticantes a...................................................................................................... | 1:400$000 |
6 | Carteiros a........................................................................................................ | 1:400$000 |
3 | Serventes, diaria 2$500. | |
Conductores, diarias diversas. | ||
Estafetas, diarias diversas. |
Paragrapho unico. Os thesoureiros das administrações, além dos vencimentos marcados, terão uma gratificação para quebras, sendo 800$ para o do Districto Federal e Estado do Rio de Janeiro; 600$ para o de S. Paulo; 400$ para os das outras administrações, sub-administrações e agencias de 1ª classe; e os vencimentos dos thesoureiros destas agencias serão correspondentes a 3/4 do vencimento do respectivo agente.
O Ministro de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas assim o faça executar.
Capital Federal, 11 de outubro de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
João Felippe Pereira.
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 103 Vol. 1 pt I (Publicação Original)