Legislação Informatizada - DECRETO Nº 194, DE 11 DE OUTUBRO DE 1893 - Publicação Original

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DECRETO Nº 194, DE 11 DE OUTUBRO DE 1893

Autorisa a reorganisação do serviço do Correio Federal

    O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

    Art. 1º O Poder Executivo é autorisado a reorganisar o serviço dos Correios da Republica, expedindo para esse fim o necessario regulamento, de conformidade com as bases seguintes:

    1ª Constituir a Directoria Geral, como repartição central encarregada da inspecção e fiscalisação de todo o serviço na Republica, do estudo e resolução dos trabalhos postaes e da respectiva correspondencia;

    2ª Ser creada uma administração propria para o serviço postal do Districto Federal, a qual tambem ficará incumbida do mesmo serviço no Estado do Rio de Janeiro;

    3ª Attender a todos os encargos e serviços creados pela ultima convenção postal e pelos accordos internacionaes;

    4ª Limitar a franquia, de modo rigoroso e efficaz, á correspondencia official, expedida e recebida pelas autoridades e funccionarios da União e dos Estados, os autos-crimes em que for parte a justiça, e os autos de recursos remettidos com a declaração de serem os réos pessoas miseraveis, e bem assim os papeis relativos ao alistamento e processos eleitoraes; os exemplares do Diario Official da União remettidos aos assignantes e ás autoridades; as publicações impressas por conta ou ordem do Governo Federal; os avisos, maços ou pacotes relativos ao serviço postal ou telegraphico que aos empregados ou particulares remetterem os respectivos chefes e os remettidos pelos ministros e chefes de repartições federaes ou estadoaes;

    5ª Serem as taxas das correspondencias, dentro dos limites da Republica:

    a) cartas, 100 réis por 15 grammas ou fracção de 15 grammas;

    b) cartas-bilhete, 100 réis cada uma, equiparadas as cartas ordinarias para todos os effeitos, augmentado o seu formato e elevado o peso a 15 grammas;

    c) bilhetes postaes, 40 réis os simples e 80 réis os com resposta paga;

    d) manuscriptos, 100 réis, por 50 grammas ou fracção desse peso;

    e) impressos, 20 réis por 50 grammas ou fracção desse peso;

    f) jornaes, revistas e outras publicações periodicas impressas no Brazil, 10 réis por 100 grammas, ou fracções de 100 grammas, sejam expedidos pelos directores ou por outros individuos;

    6ª Estabelecer penas para a repressão do contrabando postal, e disciplinas contra os empregados, ficando nesta parte o regulamento dependente de approvação do Congresso Nacional;

    7ª Serem creados tres sub-administrações nos Estados de Minas Geraes, tendo por sédes as cidades da Campanha, Diamantina e Uberaba, com a organisação das administrações de 4ª classe;

    8ª Serem creadas nas administrações e sub-administrações dos Estados e nas agencias postaes, caixas economicas postaes, as quaes funccionarão depois de regulamentadas pelo Ministerio da Fazenda;

    9ª Ser obrigatorio o registro dos vales postaes.

    Art. 2º São mantidas aos empregados do Correio as vantagens pecuniarias, de que actualmente gosam com relação ao serviço postal, menos a que se refere á gratificação local e ás condições e favores especiaes nos casos de aposentadoria.

    § 1º Nas nomeações a fazer com a presente reforma serão respeitados os direitos adquiridos a accesso pelos actuaes empregados.

    § 2º As repartições postaes da União terão o pessoal constante das tabellas annexas de ns. 1 a 22 e os vencimentos nestas marcados.

    Art. 3º Considera-se legislação subsidiaria dos Correios:

    1º As leis e os regulamentos postaes anteriores, na parte não expressamente revogada;

    2º As disposições da ultima convenção postal e os accordos internacionaes, e os seus regulamentos no que for applicavel ao respectivo serviço no paiz.

    Art. 4º E' vedado aos Estados tributar, por qualquer fórma, a correspondencia e outros objectos que transitarem pelas repartições postaes federaes.

    Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.

Tabellas a que se refere o art. 2º, § 2º

N. 1 - Directoria Geral dos Correios

Ns. Denominações Vencimento annual
1 Director geral............................................................................................................ 15:000$000
§ 1º Sub-Directoria:  
1 Sub-director.............................................................................................................. 12:000$000
3 1os officiaes a............................................................................................................ 6:000$000
3 2os ditos a................................................................................................................. 4:800$000
3 3os ditos a................................................................................................................. 3:600$000
3 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:600$000
6 Praticantes a............................................................................................................. 2:200$000
3 Continuos a.............................................................................................................. 1:400$000
2 Serventes, diaria 4$000.  
§ 2º Contadoria:  
1 Contador geral......................................................................................................... 10:000$000
1 Ajudante do contador............................................................................................... 7:200$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 6:000$000
2 2os ditos a................................................................................................................. 4:800$000
2 3os ditos a................................................................................................................. 3:600$000
8 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:600$000
16 Praticantes a............................................................................................................. 2:200$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:400$000
1 Servente, diaria 4$000.  
§ 3º Thesouraria e almoxarifado:  
1 Thesoureiro almoxarife............................................................................................. 8:200$000
1 Fiel............................................................................................................................ 3:600$000
2 Praticantes a............................................................................................................. 2:200$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:400$000
2 Serventes, diaria 4$000.  
§ 4º Portaria:  
1 Porteiro..................................................................................................................... 3:600$000

N. 2 - Administração do Districto Federal e Estado do Rio de Janeiro

1 Administrador........................................................................................................... 12:000$000
1 Ajudante do administrador........................................................................................ 8:400$000
1 Contador................................................................................................................... 8:400$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 7:600$000
5 Chefes de secção a.................................................................................................. 7:200$000
17 1os officiaes a............................................................................................................ 6:000$000
22 2os ditos a................................................................................................................. 4:800$000
35 3os ditos a................................................................................................................. 3:600$000
6 Fieis do thesoureiro a............................................................................................... 3:600$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 3:800$000
2 Ajudantes de porteiro a............................................................................................ 3:000$000
100 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:600$000
200 Praticantes a............................................................................................................. 2:200$000
90 Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... 2:400$000
180 Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. 2:200$000
29 Ditos ruraes a........................................................................................................... 2:400$000
6 Continuos a.............................................................................................................. 1:400$000
50 Collectores a............................................................................................................. 1:400$000
22 Carimbadores, diaria 4$000.  
45 Serventes, diaria 4$000.  
  Conductores e estafetas, diarias diversas, conforme as distancias e o serviço.  

N. 3 - Administração de S. Paulo

1 Administrador........................................................................................................... 10:500$000
1 Contador................................................................................................................... 7:200$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 6:400$000
3 Chefes de secção a.................................................................................................. 6:000$000
4 1os officiaes a............................................................................................................ 5:400$000
8 2os ditos a................................................................................................................. 4:500$000
12 3os ditos a................................................................................................................. 3:600$000
3 Fieis do thesoureiro a............................................................................................... 3:600$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 3:600$000
1 Ajudante de porteiro................................................................................................. 2:400$000
36 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:600$000
72 Praticantes a............................................................................................................. 2:200$000
25 Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... 2:400$000
50 Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. 2:200$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:200$000
6 Serventes, diaria 3$500.  
6 Carimbadores, diaria 3$500.  
  Conductores e estafetas, diarias diversas.  

N. 4 - Administração de Minas Geraes

1 Administrador........................................................................................................... 8:400$000
1 Contador................................................................................................................... 6:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 5:000$000
2 Chefes de secção a.................................................................................................. 4:800$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 4:400$000
4 2os ditos a................................................................................................................. 3:600$000
8 3os ditos a................................................................................................................. 3:000$000
1 Fiel do thesoureiro.................................................................................................... 3:000$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 3:000$000
9 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:200$000
16 Praticantes a............................................................................................................. 1:800$000
6 Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... 2:000$000
12 Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. 1:800$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:200$000
7 Serventes, diaria 3$500  
  Conductores e estafetas, diarias diversas.  

N. 5 - Administração de S. Pedro do Sul

1 Administrador........................................................................................................... 8:400$000
1 Contador................................................................................................................... 6:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 5:000$000
2 Chefes de secção a.................................................................................................. 4:800$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 4:200$000
4 2os ditos a................................................................................................................. 3:000$000
6 3os ditos a................................................................................................................. 3:000$000
1 Fiel do thesoureiro.................................................................................................... 3:000$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 3:000$000
7 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:200$000
14 Praticantes a............................................................................................................. 1:800$000
8 Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... 2:000$000
16 Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. 1:800$000
4 Ditos ruraes a........................................................................................................... 2:000$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:200$000
6 Serventes, diaria 3$500  
  Conductores e estafetas, diarias diversas.  

N. 6 - Administração de Pernambuco

1 Administrador........................................................................................................... 8:400$000
1 Contador................................................................................................................... 6:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 5:000$000
2 Chefes de secção a.................................................................................................. 4:800$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 3:200$000
4 2os ditos a................................................................................................................. 3:600$000
6 3os officiaes a............................................................................................................ 3:000$000
1 Fiel do thesoureiro.................................................................................................... 3:000$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 3:000$000
10 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:200$000
20 Praticantes a............................................................................................................. 1:800$000
9 Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... 2:000$000
18 Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. 1:800$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:200$000
4 Serventes, diaria 3$500.  
  Conductores e estafetas, diarias diversas.  

N. 7 - Administração da Bahia

1 Administrador........................................................................................................... 8:400$000
1 Contador................................................................................................................... 6:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 5:000$000
2 Chefes de secção a.................................................................................................. 4:800$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 4:200$000
4 2os ditos a................................................................................................................. 3:600$000
6 3os ditos a................................................................................................................. 3:000$000
1 Fiel do thesoureiro.................................................................................................... 3:000$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 3:000$000
10 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:200$000
20 Praticantes a............................................................................................................. 1:800$000
9 Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... 2:000$000
18 Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. 1:800$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:200$000
4 Serventes, diaria 3$500.  
  Conductores e estafetas, diarias diversas.  

N. 8 - Administração do Pará

1 Administrador........................................................................................................... 8:400$000
1 Contador................................................................................................................... 6:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 5:000$000
2 Chefes de secção a.................................................................................................. 4:800$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 4:200$000
4 2os ditos a................................................................................................................. 3:600$000
8 3os ditos a................................................................................................................. 3:000$000
1 Fiel do thesoureiro.................................................................................................... 3:000$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 3:000$000
6 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:200$000
12 Praticantes a............................................................................................................. 1:800$000
9 Carteiros de 1ª classe a........................................................................................... 2:000$000
18 Ditos de 2ª classe a.................................................................................................. 1:800$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:200$000
3 Serventes, diaria 3$500.  
  Conductores e estafetas, diarias diversas.  

N. 9 - Admistração do Paraná

1 Administrador........................................................................................................... 6:000$000
1 Contador................................................................................................................... 4:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 3:000$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 3:000$000
3 2os ditos a................................................................................................................. 2:400$000
1 Fiel do thesoureiro.................................................................................................... 2:000$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 2:000$000
4 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:000$000
8 Praticantes a............................................................................................................. 1:800$000
9 Carteiros a................................................................................................................ 1:200$000
4 Serventes, diaria 3$500.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 10 - Administração do Amazonas

1 Administrador........................................................................................................... 6:000$000
1 Contador................................................................................................................... 4:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 3:000$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 3:000$000
3 2os ditos a................................................................................................................. 2:400$000
1 Fiel do thesoureiro.................................................................................................... 2:000$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 2:000$000
3 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:000$000
6 Praticantes a............................................................................................................. 1:800$000
14 Carteiros a................................................................................................................ 1:800$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:200$000
2 Serventes, diaria 3$500.  
  Conductores diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 11 - Administração do Ceará

1 Administrador........................................................................................................... 6:000$000
1 Contador................................................................................................................... 4:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 3:000$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 3:000$000
3 2os ditos a................................................................................................................. 2:400$000
1 Fiel do thesoureiro.................................................................................................... 2:000$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 2:000$000
3 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:000$000
6 Praticantes a............................................................................................................. 1:800$000
8 Carteiros a................................................................................................................ 1:800$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:200$000
2 Serventes, diarias 3$500.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 12 - Administração do Maranhão

1 Administrador........................................................................................................... 6:000$000
1 Contador................................................................................................................... 4:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 3:000$000
2 1os officiaes a............................................................................................................ 3:000$000
3 2os ditos a................................................................................................................. 2:400$000
1 Fiel do thesoureiro.................................................................................................... 2:000$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 2:000$000
4 Amanuenses a.......................................................................................................... 2:000$000
8 Praticantes a............................................................................................................. 1:800$000
9 Carteiros a................................................................................................................ 1:800$000
1 Continuo................................................................................................................... 1:200$000
4 Serventes, diaria 3$500.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 13 - Administração das Alagôas

1 Administrador........................................................................................................... 5:000$000
1 Contador................................................................................................................... 3:400$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 2:400$000
1 1o official................................................................................................................... 2:400$000
2 2os ditos a................................................................................................................. 1:800$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 1:600$000
3 Amanuenses a.......................................................................................................... 1:600$000
6 Praticantes a............................................................................................................. 1:400$000
16 Carteiros a................................................................................................................ 1:400$000
6 Serventes, diaria 3$000.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 14 - Administração de Santa Catharina

1 Administrador........................................................................................................... 5:000$000
1 Contador................................................................................................................... 3:400$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 2:400$000
1 1º official................................................................................................................... 2:400$000
2 2os ditos a................................................................................................................. 1:800$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 1:600$000
2 Amanuenses a.......................................................................................................... 1:600$000
4 Praticantes a............................................................................................................. 1:400$000
7 Carteiros a................................................................................................................ 1:400$000
1 Servente, diaria 3$000.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 15 - Administração do Espirito Santo

1 Administrador........................................................................................................... 5:000$000
1 Contador................................................................................................................... 3:400$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 5:400$000
1 1º official................................................................................................................... 2:400$000
2 2os ditos a................................................................................................................. 1:800$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 1:600$000
2 Amanuenses a.......................................................................................................... 1:600$000
4 Praticantes a............................................................................................................. 1:400$000
6 Carteiros a................................................................................................................ 1:400$000
1 Servente, diaria 3$000.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 16 - Administração de Goyaz

1 Administrador........................................................................................................... 4:000$000
1 Contador................................................................................................................... 3:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 2:000$000
1 Official....................................................................................................................... 1:800$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 1:600$000
2 Amanuenses a.......................................................................................................... 1:600$000
4 Praticantes a............................................................................................................. 1:400$000
3 Continuos a.............................................................................................................. 1:400$000
1 Servente, diaria 2$500.  
  Conductor, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 17 - Administração da Parahyba do Norte

1 Administrador........................................................................................................... 4:000$000
1 Contador................................................................................................................... 3:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 2:000$000
1 Official....................................................................................................................... 1:800$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 1:600$000
3 Amanuenses a.......................................................................................................... 1:600$000
6 Praticantes a............................................................................................................. 1:400$000
9 Carteiros a................................................................................................................ 1:400$000
1 Servente, diaria 3$000.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 18 - Administração do Rio Grande do Norte

1 Administrador........................................................................................................... 4:000$000
1 Contador................................................................................................................... 3:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 2:000$000
1 Official....................................................................................................................... 1:800$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 1:600$000
1 Amanuense.............................................................................................................. 1:600$000
2 Praticantes a............................................................................................................. 1:400$000
5 Carteiros a................................................................................................................ 1:400$000
1 1 Servente, diaria 3$000.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 19 - Administração de Sergipe

1 Administrador........................................................................................................... 4:000$000
1 Contador................................................................................................................... 3:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 2:000$000
1 Official....................................................................................................................... 1:800$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 1:600$000
1 Amanuense.............................................................................................................. 1:600$000
2 Praticantes a............................................................................................................. 1:400$000
4 Carteiros a................................................................................................................ 1:400$000
1 Servente, diaria 2$500.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 20 - Administração de Matto Grosso

1 Administrador........................................................................................................... 4:000$000
1 Contador................................................................................................................... 3:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 2:000$000
1 Official....................................................................................................................... 1:800$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 1:600$000
1 Amanuense.............................................................................................................. 1:600$000
2 Praticantes a............................................................................................................. 1:400$000
3 Carteiros a................................................................................................................ 1:400$000
1 Servente, diaria 2$500.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem.  

N. 21 - Administração do Piauhy

1 Administrador........................................................................................................... 4:000$000
1 Contador................................................................................................................... 3:000$000
1 Thesoureiro.............................................................................................................. 2:000$000
1 Official....................................................................................................................... 1:800$000
1 Porteiro..................................................................................................................... 1:600$000
1 Amanuense.............................................................................................................. 1:600$000
2 Praticantes a............................................................................................................. 1:400$000
3 Carteiros a................................................................................................................ 1:400$000
1 Servente, diaria 2$500.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, idem  

N. 22 - Sub-administração de Minas Geraes, nas cidades da Campanha, Diamantina e Uberaba

3 Sub-administradores......................................................................................... 4:000$000
3 Contadores a.................................................................................................... 3:000$000
3 Thesoureiros a.................................................................................................. 2:000$000
3 Officiaes a........................................................................................................ 1:800$000
3 Porteiros a........................................................................................................ 1:600$000
3 Amanuenses a................................................................................................... 1:600$000
6 Praticantes a...................................................................................................... 1:400$000
6 Carteiros a........................................................................................................ 1:400$000
3 Serventes, diaria 2$500.  
  Conductores, diarias diversas.  
  Estafetas, diarias diversas.  

    Paragrapho unico. Os thesoureiros das administrações, além dos vencimentos marcados, terão uma gratificação para quebras, sendo 800$ para o do Districto Federal e Estado do Rio de Janeiro; 600$ para o de S. Paulo; 400$ para os das outras administrações, sub-administrações e agencias de 1ª classe; e os vencimentos dos thesoureiros destas agencias serão correspondentes a 3/4 do vencimento do respectivo agente.

    O Ministro de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas assim o faça executar.

    Capital Federal, 11 de outubro de 1893, 5º da Republica.

    Floriano Peixoto.
    João Felippe Pereira.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1893


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 103 Vol. 1 pt I (Publicação Original)