O Marechal Manoel Deedoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que, á vista das varias modificações ultimamente estabelecidas nos diversos ramos do serviço publico a cargo do Ministerio dos Negocios do Interior, torna-se indispensavel alterar, de accordo com taes modificações, a tabella explicativa das despezas do mesmo Ministerio para o exercicio de 1890, decreta:

     Art. 1º A despeza do Ministerio dos Negocios do Interior, para a qual o art. 2º da lei n. 3397 de 24 de novembro de 1888 votou no exercicio de 1889 o credito de 9.228:321$097, que o decreto n. 108 de 30 de dezembro de 1889 mandou vigorar no de 1890, será, dentro do mesmo credito, fixada na quantia de 8.793:394$100, distribuida pelas seguintes rubricas:

     § 1º Subsidio ao chefe do Estado........................................................................................120:000$000

     § 2º Despeza extraordinaria com o estabelecimento do chefe do Estado..........................50:000$000

     § 2º A. Despeza com o estabelecimento dos Ministros.......................................................21:000$000

     § 2º B. Secretario Geral do Conselho de Ministros.............................................................6:000$000

     § 3º Secretaria do Senado...................................................................................................75:400$000

     § 4º Secretaria da Camara dos Deputados.........................................................................114:700$000

     § 5º Ajudas de custo de vinda e volta dos deputados.........................................................45:000$000

     § 6º Secretaria de Estado....................................................................................................181:460$000

     § 7º Estados Confederados.................................................................................................306:040$000

     § 8º Ajudas de custo aos governadores e secretarios dos Estados....................................80:000$000

     § 9º Culto publico.................................................................................................................631:910$000

     § 10. Seminarios episcopaes...............................................................................................99:000$000

     § 11. Pessoal do ensino das Faculdades de Direito............................................................205:895$000

     § 12. Secretarias e bibliothecas das Faculdades de Direito................................................57:964$000

     § 13. Faculdades de Medicina, pessoal do ensino..............................................................406:400$000

     § 14. Secretarias, bibliothecas e laboratorios das Faculdades de Medicina.......................395:220$000

     § 15. Escola Polytechnica, pessoal do ensino.....................................................................200:500$000

     § 16. Secretaria e gabinetes da Escola Polytechnica..........................................................154:208$000

     § 17. Escola de Minas de Ouro Preto..................................................................................82:800$000

     § 18. Inspectoria da Instrucção Primaria e Secundaria da Capital Federal, pessoal e material da instrucção primaria............................................................................................720:560$000

     § 19. Pessoal e material do Internato do Instituto Nacional................................................228:130$000

     § 20. Pessoal e material do Externato do Instituto Nacional...............................................163:840$000

     § 21. Escola Normal............................................................................................................95:200$000

     § 22. Directoria Geral de Estatistica....................................................................................353:000$000

     § 23. Academia das Bellas Artes.........................................................................................181:360$000

     § 24. Instituto Nacional de Musica.......................................................................................101:320$000

     § 25. Instituto dos Meninos Cégos......................................................................................131:761$600

     § 26. Instituto dos Surdos-Mudos.......................................................................................73:949$000

     § 27. Asylo de Meninos Desvalidos...................................................................................191:764$000

     § 28. Observatorio do Rio de Janeiro.................................................................................103:620$000

     § 29. Archivo Publico..........................................................................................................34:240$000

     § 30. Bibliotheca Nacional..................................................................................................102:380$000

     § 31. Estabelecimentos subsidiados pelo Estado..............................................................140:400$000

     § 32. Inspectoria Geral de Hygiene....................................................................................543:090$000

     § 33. Inspectoria Geral de Saude dos Portos....................................................................367:180$000

     § 34. Lazaretos e hospitaes maritimos...............................................................................46:542$500

     § 35. Soccorros publicos....................................................................................................200:000$000

     § 36. Limpeza da cidade e praias do Rio de Janeiro.........................................................631:560$000

     § 37. Laboratorio do Estado...............................................................................................50:000$000

     § 38. Obras.........................................................................................................................600:000$000

     § 39. Eventuaes.................................................................................................................500:000$000

     Art. 2º Fica revogada a tabella explicativa a que se refere o citado art. 2º da lei n. 3397 e substituida pela que vae junta ao presente decreto.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 27 de janeiro de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.