Usando da autorisação conferida pelo § 11 do art. 8º da Lei n. 3348 de 20 de Outubro de 1887, a Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, Ha por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º As forças arregimentadas do Exercito permanente ficam organizadas em corpos das armas de engenharia, artilharia, cavallaria, infantaria e de transporte, de conformidade com os quadros que acompanham o presente Decreto.

    Art. 2º A arma de engenharia constará de dous batalhões, contendo cada um estado-maior e menor e quatro companhias. O estado-maior e menor farão parte da 1ª companhia.

    § 1º O Commandante, Major-fiscal, Capitão-ajudante e Commandantes das companhias serão officiaes do corpo de engenheiros, e servirão em commissão. Na falta ou impedimento destes, poderão ser empregados officiaes dos corpos especiaes scientificos. Os outros officiaes pertencerão á arma de artilharia e serão classificados nos batalhões de engenheiros, sendo preferidos os que tiverem o curso completo de engenharia militar.

    § 2º A primeira e segunda companhias serão de sapadores e mineiros conjunctamente; a terceira de pontoneiros, e a quarta destinada a trabalhos de estradas de ferro e telegraphos. Os artifices serão apropriados ao serviço especial da companhia a que pertencerem. O artifice de fogo, ferrador, correeiro, serralheiro, armeiro e corneta-mór, terão a graduação de 1º Sargento; os mandadores a de 2º Sargento; devendo todos trazer a divisa no braço direito.

    Art. 3º A arma de artilharia se dividirá em artilharia de campanha e artilharia de posição.

    A primeira constará de quatro regimentos, contendo cada um quatro baterias de seis peças.

    § 1º Em cada regimento haverá um veterinario contractado, com a graduação de 2º Tenente.

    § 2º O carpinteiro, correeiro, serralheiro e clarim-mór terão a graduação de 1º Sargento; o ferrador a de Cabo de esquadra; e todos trarão as divisas no braço direito.

    Art. 4º A artilharia de posição compõe-se de quatro batalhões com quatro baterias cada um.

    Art. 5º A arma de cavallaria constará de dez regimentos de quatro esquadrões cada um, sendo dous destes de clavineiros e dous de lanceiros.

    § 1º Todos os regimentos serão de cavallaria ligeira e terão identica organização.

    § 2º Haverá em cada regimento um veterinario contractado, com a graduação de Alferes. O armeiro, correeiro e o clarim-mór terão a graduação de 1º Sargento, e os ferradores a de Cabo: todas estas praças trarão as divisas no braço direito.

    § 3º Em cada regimento haverá um só estandarte, que será conduzido em formatura pelo secretario.

    Art. 6º A arma de infantaria se comporá de vinte e sete batalhões, constando cada batalhão de um estado-maior e menor e de quatro companhias.

    § 1º A companhia se divide em tres pelotões, cada pelotão em duas secções e cada secção em duas esquadras. A esquadra se comporá de um Cabo e cinco soldados; a secção, de duas esquadras e um 2º Sargento; o pelotão, de duas secções, de um official subalterno e de um corneta; e a companhia, de tres pelotões, commadada por um Capitão.

    § 2º O armeiro, mestre de musica e corneta-mór terão a graduação de 1º Sargento e trarão as divisas no braço direito.

    Art. 7º O corpo de transporte compõe-se de dous esquadrões, cujos officiaes farão parte do quadro de cavallaria e serão nelle classificados.

    § 1º O carpinteiro, ferreiro, correeiro do estado-menor e o clarim-mór terão a graduação de 1º Sargento e trarão as divisas no braço direito.

    § 2º Os carpinteiros, ferreiros, correeiros e ferradores dos esquadrões terão a graduação de Cabo de esquadra e trarão tambem as divisas no braço direito.

    Art. 8º Os commandos dos batalhões e regimentos serão preenchidos, metade por Coroneis e metade por Tenentes-Coroneis.

    Art. 9º O Ministro da Guerra expedirá as instrucções que forem necessarias para execução das disposições do presente Decreto.

    Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 18 de Agosto de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.

    Princeza Imperial Regente.

    Thomaz José Coelho de Almeida.

Quadro dos dous batalhões da arma de engenharia, a que se refere o Decreto n. 10.015 de 18 de Agosto de 1888

Quadro dos quatro regimentos de artilharia, a que se refere o Decreto n. 10.015 de 18 de Agosto de 1888

Artilharia de Campanha

Quadro dos quatro batalhões da arma de artilharia, a que se refere o Decreto n. 10.015 de 18 de Agosto de 1888

Artilharia de posição

Quadro dos 10 regimentos da arma de cavallaria, a que se refere o Decreto n. 10.015 de 18 de Agosto de 1888

Quadro dos 27 batalhões da arma de infantaria, a que se refere o Decreto n. 10.015 de 18 de Agosto de 1888

RESUMO

    OBSERVAÇÃO. - Em pé de guerra poder-se-ha elevar ao duplo ou a mais o numero das praças de pret. - Palacio do Rio de Janeiro em 18 de Agosto de 1888. - Thomaz José Coelho de Almeida.

Quadro dos dous esquadrões do corpo de transporte, a que se refere o Decreto n. 10.015 de 18 de Agosto de 1888