(Publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 1962 - Seção I - Parte I).

Retificação

Na página 931, n 2ª coluna, no artigo 31, onde se lê:
Seção de Firmas e Sociedades Anônimas (SFA - DF).
Leia-se:
Seção de Firmas e Sociedades Anônimas (SFSA- DF).

Na mesma página e coluna, no artigo 32, onde se lê:
... de comércio do Etado da...
Leia-se:
... de comércio do Estado da...

Na página 932, na 3ª coluna, republique-se a alínea II, de art. 48:
" II - estudar as tabelas de limites de retenção de responsabilidade sobre cada risco isolado ou sobre uma mesma vida";

Na mesma página e coluna, no artigo 49, alínea IV, onde se lê:
... dados gearis que... e da capitaliazção.
Leia-se:
... dados gerais que... e dacapitalização.

Na 4ª coluna da mesma página, no artigo 58, onde se lê:
... da ACSF incumbe:
Leia-se:
... da ACEF incumbe:

Na página 933, na 2ª coluna, na alínea IV do artigo 60, onde se lê:
... em vista formentar e ...
Leia-se:
... em vista fomentar o...

No artigo 61, na alínea I, onde se lê:
6ª DR -
Leia-se:
6ª DRS -

No artigo 63, na alínea I, onde se lê:
I - eexecutar a...
Leia-se:
I - executar a...

Na mesma página, na 4ª coluna, onde se lê, no artigo 64, alínea V:
... fundo inicial e das...
Leia-se:
... fundo inicial e das...

Na alínea VII do mesmo artigo, onde se lê:
... e adoção de tarifa...
Leia-se:
... e adoção de tarifas...

Na página 934, na 1ª coluna, na alínea II de artigo 67, onde se lê:
... e serem subemetidos à...
Leia-se:
... e serem submetidos à...

Na 3ª coluna da mesma página no artigo 70, onde se lê:
... e dos Chefes de Asenssoria...
Leia-se:
... e dos Chefes de Assessoria...

Na alínea II do mesmo artigo, onde se lê:
... previdências necessárias ao apefeiçamento...
Leia-se:
... providências necessárias ao aperfeiçoamento...

Na alínea V, do mesmo artigo, onde se lê:
... que devem exercer...
Leia-se:
que devam exercer...

Na página 935, na 1ª coluna, no artigo 76, alínea I, onde se lê:
... de que é Secretário...
Leia-se:
... de quem é Secretário...

Na alínea V, do mesmo artigo onde se lê:
... que se compreendem na...
Leia-se:
que se compreendam na...