Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.437, DE 24 DE MAIO DE 1988
EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.401, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1988, Página 9305 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1988, Página 640 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SETOR SUCROALCOOLEIRO - Operação financeira - Comercialização - Mercado externo - Exportação - Açúcar - Álcool - Cana-de-açúcar - Governo federal - Intervenção estatal - Proibição - Auxílio financeiro - Recursos financeiros - Tesouro Nacional