Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.353, DE 11 DE AGOSTO DE 1987

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-lei nº 1.960, de 23 de setembro de 1982.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Presidente da República - Autorização - Garantia - Fiança - Pagamento - Dívida - Autarquia - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Administração direta - Administração indireta - Operação financeira - Arrendamento mercantil - Pessoa jurídica - País estrangeiro - Alteração