Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Estingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FND - Extinção