Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.562, DE 19 DE JULHO DE 1977
EMENTA: Aumenta os limites do Decreto-lei nº. 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterado pelo Decreto-lei nº. 1.460, de 22 de abril de 1976, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1977, Página 9198 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/8/1977, Página 2055 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2048 de 26 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1707 de 30 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1651 de 21 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 88 de 1977 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
TESOURO NACIONAL - Concessão - Garantia - Empréstimo externo