Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976

EMENTA: Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, concede isenção fiscal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Isenção - Combustível - Lubrificantes - Aviação - Pagamento
FUNDO AEROVIÁRIO - Obrigatoriedade - Depósito - Parcela - Preço - Lubrificantes - Combustível - Aviação - Contas - Banco do Brasil - Ministro de Estado - MAER - Alteração - Regulamentação - Cobrança - CNP - Parcela - Imposto Ùnico - Destinação
AVIAÇÃO - Restrição - CNP - Arrecadação - Parcela - Preço - Lubrificantes - Combustível