Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.452, DE 30 DE MARÇO DE 1976
EMENTA: Concede incentivo a projetos prioritários para a economia nacional e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1976, Página 4167 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1976, Página 710 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2376 de 25 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1679 de 13 de Março de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1621 de 13 de Abril de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1567 de 1º de Agosto de 1977 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1531 de 30 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1479 de 31 de Agosto de 1976 (Poder Executivo) - (Renumeração de Artigo).
- Decreto-Lei nº 1471 de 15 de Junho de 1976 (Poder Executivo) - (Extensão de Benefícios).
- Decreto Legislativo nº 36 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Concessão - Parcela - Correção monetária - Governo Federal - Empresa Privada
EMPRESA PRIVADA - Normas - Utilização - Crédito - Excesso - Correção monetária - Autorização - BACEN - Entrega - ORTN - Incentivo fiscal
UNIÃO FEDERAL - Competência - Emisão - ORTN - SEPLAN - Ministério da justiça
INCENTIVO FISCAL - Determinação - Prioridade - Aplicação - Projeto
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Aplicação - FINAME - Incentivo fiscal - Correção monetária
EMPRESA PRIVADA - Normas - Utilização - Crédito - Excesso - Correção monetária - Autorização - BACEN - Entrega - ORTN - Incentivo fiscal
UNIÃO FEDERAL - Competência - Emisão - ORTN - SEPLAN - Ministério da justiça
INCENTIVO FISCAL - Determinação - Prioridade - Aplicação - Projeto
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Aplicação - FINAME - Incentivo fiscal - Correção monetária