Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.424, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a tabela progressiva do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, estabelece desconto padrão e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1975, Página 14561 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/11/1975, Página 3463 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 102 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1975, Página 15258 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Desconto padrão
IMPOSTO DE RENDA - Dedução cedular
IMPOSTO DE RENDA - Declaração de rendimento
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Desconto padrão
IMPOSTO DE RENDA - Dedução cedular
IMPOSTO DE RENDA - Declaração de rendimento