Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.387, de 7 de Janeiro de 1975

EMENTA: Altera a alínea "j", do item II, do artigo 13, da Lei nº ;4.452, de 05 de novembro de 1964, que altera a legislação do Imposto único sobre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1975, Página 265 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1975, Página 358 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 6 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração - Legislação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Destinação - Recursos financeiros - Pesquisa - CPRM